Maracatu Nação Fortaleza

CABEÇA DE NEGRO

A ABOLIÇÃO NO CEARÁ

A ABOLIÇÃO ANTES DA LEI ÁUREA

Almino Affonso

A crônica que evoca a campanha abolicionista não parece ter espaço para fazer justiça aos que, valendo-se da pressão social como instrumento de luta política, lograram romper os grilhões do cativeiro cinco anos antes que a Lei Áurea fosse assinada pela princesa Isabel, num gesto de audácia que precisa ser lembrado, sobretudo pela lição que nos deixou. À frente das Províncias, numa façanha pioneira, está o Ceará. O próprio governo instituíra, em 1868, por meio da Lei n° 1.254, um ‘fundo especial de 15 contos de réis por ano, para a manumissão de cem escravos que fossem nascendo e levados à pia batismal, de preferência do sexo feminino’. E as organizações libertárias, que foram se constituindo, cumpriram um papel propulsor, como a Sociedade Perseverança e Porvir, o Centro Abolicionista 25 de Dezembro, a Sociedade das Senhoras Libertadoras. Por sua vez, a Sociedade Cearense Libertadora, fundada em 1880, se propunha, com enorme audácia, libertar os escravos por todos os meios ao seu alcance. As Sociedades Libertadoras, além da pregação política, se entregavam à tarefa de obter a alforria de escravos, pela pressão social junto aos escravocratas, pela campanha para angariar fundos e comprar escravos, ato contínuo libertando-os, e pela articulação da fuga de escravos, dando-lhes guarida e defesa, inclusive transferindo-os de uma Província para outra. O jornalista José Lino da Justa, na série de artigos Vultos da Abolição no Ceará (que remontam a 1938), revela quanto ousava a ação libertadora : ‘Aqui em Fortaleza chegavam até a arrebatar, de bordo dos vapores, escravos que em trânsito procediam do Norte’.

ABOLIÇÃO EM UMA VILA

Nesse contexto, não cabe estranhar que, a 27 de janeiro de 1881, os jangadeiros, tendo à frente Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, tenham assumido a responsabilidade histórica de proclamar : ‘No porto do Ceará não se embarcam mais escravos!’, frase atribuída a Pedro Arthur de Vasconcelos. O Governo, por todos os meios, tentou esmagar o movimento. Mas tudo em vão: os jangadeiros haviam abolido de fato o tráfico de escravos no Ceará. Nada mais podia deter o movimento emancipador. A Sociedade Cearense Libertadora decidira, num gesto emblemático, alforriar todos os escravos de Acarape. Vale dizer – e aí a força do símbolo –, abolir a escravidão na pequena vila. A comissão da ‘Libertadora’, composta de João Cordeiro, Almino Affonso, Antônio Martins e Frederico Borges, que visitara Acarape em novembro de 1882 – incumbida da pregação –, empolgou a cidadania.

Assim, quando se instalou o ato libertário, a 1° de janeiro de 1883, com a presença de José do Patrocínio (que viera do Rio de Janeiro para o evento) e das mais significativas lideranças do Ceará, foram distribuídas as últimas cartas de alforria. Na pequenina vila, que logo mais se chamaria Redenção, todos se tornaram homens livres. Na verdade, rompera-se a cadeia da escravatura no elo mais frágil. Não obstante as dimensões de Acarape, a repercussão política daquela manhã foi enorme. Joaquim Nabuco, em carta da Inglaterra, arrebata-se : ‘O Ceará é maravilhoso. Parece incrível que essa Província faça parte do Império. Acarape é mais do que um farol para todo o país, é o começo de uma pátria livre’. Raul Pompéia, o grande romancista, derrama-se em louvores: ‘O Acarape começa. Vai nascer o Futuro’. De volta ao Rio de Janeiro, José do Patrocínio denomina o Ceará de ‘Terra da Luz’.

DESAFIO À ORDEM

Na verdade, Acarape representou um desafio à ordem constituída. E um exemplo a ser seguido. Não tardou muito e Fortaleza, a 24 de maio de 1883, também ousou libertar os seus escravos. Pelo interior afora, a correnteza abolicionista já não é contida. Cidade por cidade, todos se orgulham de lavar-se do opróbrio escravagista. Até que, a 25 de março de 1884, o presidente da Província – Dr. Sátiro de Oliveira Dias – declara solenemente: ‘A Província do Ceará não possui mais escravos’. Os canhões da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção reboaram, os sinos repicaram: ‘É indescritível então o que se passou!’.

Segundo Manoel Onofre, os matutinos, em suas edições especiais, teceram ‘homenagens aos vultos abolicionistas mais atuantes, notando-se o relevo dado à personalidade de João Cordeiro e à de Almino Affonso, entre os primeiros e outros denodados companheiros’. Raimundo Nonato, por sua vez, destaca a contribuição do combativo rio-grandense-do-norte: ‘Fato que não padece dúvida é que toda a campanha abolicionista do Ceará teve na palavra de Almino Affonso um de seus elementos decisivos, senão sua principal figura pelo entusiasmo com que empolgava a Terra da Luz’.

EFEITO MORAL E POLÍTICO

Vale insistir : quatro anos antes da Lei Áurea, a Província do Ceará, pela vontade política e social de seu povo, tornou-se pioneira na abolição da escravatura. Joaquim Nabuco em Paris, em 1900, fez justiça a essa raça de lutadores: ‘A emancipação do Ceará foi o acontecimento decisivo para a causa abolicionista. O efeito moral da existência de uma Província livre, resgatada e desde então fechada para a escravidão foi imenso; o efeito político, imediato!’. Ao impulso da maçonaria, fora organizada em Mossoró (RN), a Sociedade Libertadora Mossoroense, sob a liderança de Joaquim Bezerra da Costa Menezes, Romulo Lopes Galvão, Miguel Faustino do Monte e Francisco Romão Figueira. Ainda se ouviam as ressonâncias de Acarape e Fortaleza quando Mossoró, a 30 de setembro de 1883, também engalanou-se para declarar-se livre da escravidão. Foram sete dias de festa. Com a presença de Almino Affonso, que viera de Fortaleza para compartir com seus conterrâneos aquele momento de grandeza, o presidente da Sociedade Libertadora Mossoroense – Joaquim Bezerra da Costa Mendes – fez a declaração histórica: "Mossoró está livre: aqui não há mais escravos!".

Sem desmerecer a contribuição de tantas outras lideranças, os que se têm dedicado à história da abolição em Mossoró são unânimes em reconhecer em Almino Affonso o condutor daquela jornada, sobretudo pela sua palavra dominadora. Câmara Cascudo, por exemplo, na sua História do Rio Grande do Norte, interpreta esse fascínio coletivo: "Almino Affonso surgia para a multidão como seu predestinado, um super-homem, um semideus". E linhas adiante: "Na abolição de Mossoró, Almino, que fora para a magna capital cearense, passara a fronteira e conquistara a idolatria com sua voz ostentória, reboante e vastíssima". A irradiação do movimento abolicionista também se antecipara na Província do Amazonas. A Sociedade Emancipadora Amazonense, fundada em 1870, da qual foi presidente Tenreiro Aranha, de longe cumpria o seu papel de proselitismo. E o próprio governo, amparado na lei de 24 de abril de 1884, "consignou a quantia de 30 contos de réis, num orçamento de 2.500 contos, para completar as alforrias, ao mesmo tempo proibindo a entrada de novos escravos na Província do Amazonas".

A 1° de maio de 1884, fora constituída, em Manaus, a Sociedade Emancipadora 25 de março. Almino Affonso, que há pouco chegara do Ceará, incorpora-se à campanha abolicionista no Amazonas, ao lado figuras proeminentes da Província, como Lima Bacury, José Paranaguá, Leonardo Malcher. A 24 de maio de 1884, Manaus libertou seus escravos. Segundo Robério Braga, jovem e brilhante historiador amazonense, foi "da maior relevância o desempenho de Almino Affonso e Gentil Rodrigues de Souza", inclusive na obtenção de recursos para alforriar os escravos que ainda restavam nas senzalas. Por fim, a 10 de julho de 1884, o presidente da Província, DR. Theodureto Souto, proclama a emancipação dos escravos no Amazonas : "Ficando assim, e de hoje para sempre, abolida a escravidão e proclamada a igualdade dos direitos de todos os seus habitantes". Antecipando-se às demais Províncias, o Ceará, o Amazonas e o Rio Grande do Norte souberam plantar a sementeira da igualdade social, muito antes que a Lei Áurea ousasse fazê-lo. É hora de reconhecer-lhes essa façanha histórica. Almino Affonso, deputado federal pelo PSB-SP, Ministro do Trabalho e da Previdência Social (Governo João Goulart) e Vice-Governador do Estado de São Paulo (1983-1985). É organizador do livro Poliantéia - Almino Affonso, Tribuno da Abolição.